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Câmara de Itajaí discute Previdência e aposentadorias em audiência pública
Documento em repúdio à PEC 283/2016 será confeccionado para envio ao Congresso.
#PraCegoVer: A foto mostra a mesa de autoridades da audiência pública durante a manifestação da professora Adércia Bezerra Hostins dos Santos.
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou na noite desta quarta-feira (15) uma audiência pública para discutir o futuro da Previdência e das aposentadorias no Brasil. Proposta pelo vereador Níkolas Reis (PDT) e aprovada pelos demais parlamentares, o encontro reuniu sindicalistas, trabalhadores e especialistas. Na fala dos participantes foi ressaltado que a reforma da Previdência, dada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 283/2016, só trará prejuízos aos brasileiros.
O advogado especialista em Previdência Social, Matusalém dos Santos, explicou que há anos existe uma previsão para diminuição na relação de trabalhadores ativos para cada pessoa aposentada. Por este motivo, a constituição de 1988 estabeleceu outras formas de financiamento da Previdência Social. Segundo o advogado, não existe um produto consumido no Brasil, por exemplo, que não tenha imposto que seja destinado à Previdência.
Santos falou que se o projeto for aprovado como apresentado, muitos trabalhadores vão morrer sem conseguir se aposentar, pois não vão conseguir atingir os 25 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos previstos para aposentadoria com valor reduzido. Além disso, a mudança no cálculo para aposentadoria diminui em média de 10% a 25% o valor da aposentadoria, em relação ao que o trabalhador tem direito hoje. Com isso, segundo o advogado, haverá um empobrecimento da população e, consequentemente, vai afetar também os empresários que terão a comercialização de seus produtos diminuída.
Representando o Sindicato dos Professores de Itajaí e Região (Sinpro), a professora Adércia Bezerra Hostins dos Santos, falou que um professor que começar a trabalhar aos 18 anos poderá se aposentar com o valor integral aos 69 anos. Destacou ainda que isso aumentará a dificuldade para o jovem ingressar no mercado de trabalho, já que o trabalhador vai demorar mais tempo para se aposentar.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do Itajaí, Francisco Eduardo, lembrou que a reforma afetará também os regimes próprios de previdência, como o dos servidores públicos de Itajaí, pois haverá uma equiparação ao Regime Geral. Além disso, trabalhadores que contribuem com dois regimes diferentes não poderão mais acumular as duas aposentadorias.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itajaí, Murilo Zipperer, alertou que a instituição já se posicionou contra o projeto e que a Confederação Federal da OAB solicitou, em carta aberta, a suspensão da tramitação da PEC.
No final do evento, o presidente da audiência pública, Níkolas Reis (PDT), anunciou que será confeccionado um documento em repúdio à PEC 283/2016, para ser votado em Plenário e posteriormente encaminhado ao Congresso.
O advogado especialista em Previdência Social, Matusalém dos Santos, explicou que há anos existe uma previsão para diminuição na relação de trabalhadores ativos para cada pessoa aposentada. Por este motivo, a constituição de 1988 estabeleceu outras formas de financiamento da Previdência Social. Segundo o advogado, não existe um produto consumido no Brasil, por exemplo, que não tenha imposto que seja destinado à Previdência.
Santos falou que se o projeto for aprovado como apresentado, muitos trabalhadores vão morrer sem conseguir se aposentar, pois não vão conseguir atingir os 25 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos previstos para aposentadoria com valor reduzido. Além disso, a mudança no cálculo para aposentadoria diminui em média de 10% a 25% o valor da aposentadoria, em relação ao que o trabalhador tem direito hoje. Com isso, segundo o advogado, haverá um empobrecimento da população e, consequentemente, vai afetar também os empresários que terão a comercialização de seus produtos diminuída.
Representando o Sindicato dos Professores de Itajaí e Região (Sinpro), a professora Adércia Bezerra Hostins dos Santos, falou que um professor que começar a trabalhar aos 18 anos poderá se aposentar com o valor integral aos 69 anos. Destacou ainda que isso aumentará a dificuldade para o jovem ingressar no mercado de trabalho, já que o trabalhador vai demorar mais tempo para se aposentar.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do Itajaí, Francisco Eduardo, lembrou que a reforma afetará também os regimes próprios de previdência, como o dos servidores públicos de Itajaí, pois haverá uma equiparação ao Regime Geral. Além disso, trabalhadores que contribuem com dois regimes diferentes não poderão mais acumular as duas aposentadorias.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itajaí, Murilo Zipperer, alertou que a instituição já se posicionou contra o projeto e que a Confederação Federal da OAB solicitou, em carta aberta, a suspensão da tramitação da PEC.
No final do evento, o presidente da audiência pública, Níkolas Reis (PDT), anunciou que será confeccionado um documento em repúdio à PEC 283/2016, para ser votado em Plenário e posteriormente encaminhado ao Congresso.
A discussão completa da audiência pública está disponível no canal da Câmara de Itajaí no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=_tlnqFcspOs.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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