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CPI que investiga possíveis irregularidades na FMEL aprova relatório final
Documento será apresentado ao Plenário por meio de Decreto Legislativo.
#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores membros da CPI reunidos no Plenário da Câmara durante a reunião. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 1/2017 da Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o relatório final na tarde desta terça-feira (20). Após a realização de dez reuniões com oitivas de servidores públicos e atletas, a Comissão concluiu que ocorreram possíveis irregularidades na Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL).
Entre as possíveis irregularidades está a cessão de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação para atuação como técnicos da ginástica artística, recebendo seus salários com as gratificações de regência de classe e de docência no ensino fundamental, além dos benefícios da bolsa técnico.
Já em relação a outro servidor efetivo da Educação, foi constatada irregularidade na concessão de licença para tratamento de saúde para o cargo da Secretaria de Educação e acúmulo do bolsa técnico. Segundo a Comissão, o servidor não poderia trabalhar e nem receber o bolsa técnico por estar inapto à função, mas no período levou atletas para os Joguinhos Abertos de Santa Catarina.
O relatório aponta ainda falha na fiscalização do cumprimento das cargas horárias e pagamento das gratificações e vantagens aos servidores.
Para a Comissão, ficou comprovada também a irregularidade em não descontar os dias em que o diretor de rendimento da FMEL atuou como árbitro da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Segundo a entidade, a Lei Pelé não justifica a ausência no expediente do serviço público.
A CPI indica o encaminhamento do relatório final para a Mesa Diretora, Promotoria de Justiça, Tribunal de Contas, e Executivo Municipal, com sugestão de instauração de auditoria para averiguação das irregularidades e promoção da reparação dos possíveis prejuízos ao erário. Entretanto, o relatório final ainda depende da aprovação no Plenário de um decreto legislativo.
A CPI 01/2017 é composta pelos vereadores Marcelo Werner (PCdoB) – presidente, Robison Coelho (PSDB) – secretário, Tonho da Grade (PP) – relator, Eduardo Kimassa (PRP) e Fernando do Ônibus (PDT).
Entre as possíveis irregularidades está a cessão de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação para atuação como técnicos da ginástica artística, recebendo seus salários com as gratificações de regência de classe e de docência no ensino fundamental, além dos benefícios da bolsa técnico.
Já em relação a outro servidor efetivo da Educação, foi constatada irregularidade na concessão de licença para tratamento de saúde para o cargo da Secretaria de Educação e acúmulo do bolsa técnico. Segundo a Comissão, o servidor não poderia trabalhar e nem receber o bolsa técnico por estar inapto à função, mas no período levou atletas para os Joguinhos Abertos de Santa Catarina.
O relatório aponta ainda falha na fiscalização do cumprimento das cargas horárias e pagamento das gratificações e vantagens aos servidores.
Para a Comissão, ficou comprovada também a irregularidade em não descontar os dias em que o diretor de rendimento da FMEL atuou como árbitro da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Segundo a entidade, a Lei Pelé não justifica a ausência no expediente do serviço público.
A CPI indica o encaminhamento do relatório final para a Mesa Diretora, Promotoria de Justiça, Tribunal de Contas, e Executivo Municipal, com sugestão de instauração de auditoria para averiguação das irregularidades e promoção da reparação dos possíveis prejuízos ao erário. Entretanto, o relatório final ainda depende da aprovação no Plenário de um decreto legislativo.
A CPI 01/2017 é composta pelos vereadores Marcelo Werner (PCdoB) – presidente, Robison Coelho (PSDB) – secretário, Tonho da Grade (PP) – relator, Eduardo Kimassa (PRP) e Fernando do Ônibus (PDT).
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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