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Comissão Parlamentar da Merenda Escolar realiza sessão de oitivas
Professoras da Univali, procurador-geral e diretor de contratos e licitações da Prefeitura foram ouvidos pelos vereadores.
A foto mostra a Comissão Parlamentar Especial reunida no Plenarinho da Câmara. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Merenda Escolar realizou mais uma sessão de oitivas na tarde desta quarta-feira (24). Foram ouvidas as professoras da Univali Elizabeth Barth Almeida e Marla de Paula Lemos, responsáveis pela elaboração do parecer técnico, o procurador-geral do Município, Gaspar Laus, e o diretor de contratos e licitações, Gilbran Scolari.
A oitiva da CPE tem como objetivo esclarecer os trâmites do processo licitatório para aquisição da merenda escolar.
Em seus depoimentos, as professoras Elizabeth e Marla contaram que realizaram o parecer técnico analisando os laudos das amostras encaminhadas pelas empresas participantes da licitação e o termo de referência confeccionado pela Prefeitura, de acordo com a legislação.
O procurador-geral do Município, Gaspar Laus, esclareceu que recebeu um pedido de parecer em função de um recurso protocolado por uma das empresas participantes do certame e que no documento opinou pela anulação de parte do processo. Entretanto, a Prefeitura seguiu o entendimento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de que as partes tiveram ampla defesa e que não haveria razão para anular o processo licitatório.
O diretor de contratos e licitações, Gilbran Scolari, relatou o processo de licitação desde o pedido da Secretaria de Educação. Informou que o padrão é oferecer cinco dias para a defesa das empresas, mas que o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão decidiu estabelecer o prazo de três dias, com respaldo na legislação. Ainda segundo o diretor, a decisão do secretário da pasta em solicitar uma análise para a Univali foi tomada visando garantir o princípio da impessoalidade.
A próxima reunião da Comissão Parlamentar Especial está programada para a próxima quarta-feira (31), e devem ser ouvidos o ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Sandro Ricardo Fernandes, a Secretária de Educação, Elisete Furtado Cardoso, e o responsável pela Diretoria de Assistência ao Educando da Secretaria de Educação.
A CPE
A CPE foi solicitada por requerimento verbal pelo vereador Fernando Pegorini (PP), na sessão do dia 6 de setembro de 2018, após suspeita de direcionamento no processo licitatório. A comissão tem o prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias, para instalação, planejamento, análise e apresentação do relatório final.
Imagens para download na Galeria de Fotos.A oitiva da CPE tem como objetivo esclarecer os trâmites do processo licitatório para aquisição da merenda escolar.
Em seus depoimentos, as professoras Elizabeth e Marla contaram que realizaram o parecer técnico analisando os laudos das amostras encaminhadas pelas empresas participantes da licitação e o termo de referência confeccionado pela Prefeitura, de acordo com a legislação.
O procurador-geral do Município, Gaspar Laus, esclareceu que recebeu um pedido de parecer em função de um recurso protocolado por uma das empresas participantes do certame e que no documento opinou pela anulação de parte do processo. Entretanto, a Prefeitura seguiu o entendimento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de que as partes tiveram ampla defesa e que não haveria razão para anular o processo licitatório.
O diretor de contratos e licitações, Gilbran Scolari, relatou o processo de licitação desde o pedido da Secretaria de Educação. Informou que o padrão é oferecer cinco dias para a defesa das empresas, mas que o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão decidiu estabelecer o prazo de três dias, com respaldo na legislação. Ainda segundo o diretor, a decisão do secretário da pasta em solicitar uma análise para a Univali foi tomada visando garantir o princípio da impessoalidade.
A próxima reunião da Comissão Parlamentar Especial está programada para a próxima quarta-feira (31), e devem ser ouvidos o ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Sandro Ricardo Fernandes, a Secretária de Educação, Elisete Furtado Cardoso, e o responsável pela Diretoria de Assistência ao Educando da Secretaria de Educação.
A CPE
A CPE foi solicitada por requerimento verbal pelo vereador Fernando Pegorini (PP), na sessão do dia 6 de setembro de 2018, após suspeita de direcionamento no processo licitatório. A comissão tem o prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias, para instalação, planejamento, análise e apresentação do relatório final.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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