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[5ª Sessão Extraordinária] Câmara aprova projetos que consolidam leis municipais
Somente com estes primeiros projetos, cerca de 700 leis municipais devem ser revogadas.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário, durante a sessão extraordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Os vereadores de Itajaí aprovaram nesta quinta-feira (10), em primeira votação, os dois primeiros projetos de lei complementar que compõem a Consolidação das Leis Municipais. O trabalho objetiva agrupar as leis existentes por temas, criando uma obra única para pesquisa e de fácil acesso para facilitar a aplicação e cumprimento das leis.
Nessa primeira etapa, foram aprovados com 18 votos favoráveis o PLC nº 13/2020, que consolida as leis que dispõem sobre a instituição de datas comemorativas e feriados no município de Itajaí, e com 18 votos o PLC nº14/2020, que consolida as leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública de entidades de promoção educacional, científica, cultural, artística, esportiva, social ou filantrópica, que sirvam à coletividade, sem fins lucrativos.
Somente com estes dois projetos, serão revogadas cerca de 700 leis. A próxima etapa da Consolidação será referente à denominação de logradouros públicos, com a qual a Câmara deverá revogar e consolidar 25% de todo o ordenamento jurídico municipal.
Os projetos passarão pela segunda votação e, se aprovados, seguem para sanção.
Aprovado projeto que torna a Comuna de Linares cidade-irmã de Itajaí
Aprovado em primeira votação, com 18 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2020, que declara a Comuna de Linares, Região de Maule, na República do Chile, cidade-irmã de Itajaí. O objetivo é aproximar as duas cidades mediante o intercâmbio de informações de interesse mútuo.
A lei permitirá aos representantes oficiais de Itajaí a fecharem acordos relativos a organização, administração e gestão, como a busca pelo fortalecimentos dos laços de amizade entre os povos; promoção de acordos ou programas de ações, de obras ou de cooperação técnica das áreas sociais, culturais, educacionais, turísticas, desportivas, políticas e econômicas, entre outros.
O PLO será discutido e votado novamente antes de ser encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovadas alterações no Plano Municipal de Turismo
Aprovada em primeira votação, com 19 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 76/2020, que altera dispositivos do anexo único da Lei nº 7.073/2019, que institui o Plano Municipal de Turismo de Itajaí (PMT). O projeto, de autoria do Poder Executivo, visa corrigir erros no texto original e modificar delegados do Colegiado de Turismo.
O projeto passará por outra votação e, se aprovado, seguirá para sanção.
Projeto institui o Mês de Limpeza das Praias
Com 19 votos, foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2020, que institui o mês de setembro como o “Mês de Limpeza de Praias”, em consonância com a campanha global “Clean Seas”, da Organização das Nações Unidas – no programa ONU Meio Ambiente.
Segundo o projeto, durante o mês de setembro o Poder Público Municipal promoverá ações de limpeza de praias em toda cidade, inserindo nos eventos processos de educação ambiental, visando sensibilizar a sociedade sobre o impacto ambiental negativo causado pelo descarte inadequado de resíduos sólidos, especialmente, os plásticos que alcançam os mares por meio das drenagens pluviais, cursos d’água e consequentemente as praias.
O PLO passará pela segunda votação na próxima semana e, se aprovado, será encaminhado para sanção.
Projetos fazem alterações no Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021
Durante a sessão foram aprovados, em primeira discussão, dois projetos de lei que alteram dispositivos no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018-2021, ambos de autoria do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei Ordinária nº 102/2020, aprovado com 18 votos favoráveis e uma abstenção, acrescenta no Plano Plurianual sete novas ações nos programas Fortalecimento da Gestão Pública, Saúde para Todos e Saneamento Básico.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 158/2020 altera no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o nome da unidade gestora de Instituto Cidade Sustentável para Instituto Itajaí Sustentável. O projeto recebeu 18 votos favoráveis.
Os PLOs serão votados novamente na próxima semana e, se aprovados, serão encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Nessa primeira etapa, foram aprovados com 18 votos favoráveis o PLC nº 13/2020, que consolida as leis que dispõem sobre a instituição de datas comemorativas e feriados no município de Itajaí, e com 18 votos o PLC nº14/2020, que consolida as leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública de entidades de promoção educacional, científica, cultural, artística, esportiva, social ou filantrópica, que sirvam à coletividade, sem fins lucrativos.
Somente com estes dois projetos, serão revogadas cerca de 700 leis. A próxima etapa da Consolidação será referente à denominação de logradouros públicos, com a qual a Câmara deverá revogar e consolidar 25% de todo o ordenamento jurídico municipal.
Os projetos passarão pela segunda votação e, se aprovados, seguem para sanção.
Aprovado projeto que torna a Comuna de Linares cidade-irmã de Itajaí
Aprovado em primeira votação, com 18 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2020, que declara a Comuna de Linares, Região de Maule, na República do Chile, cidade-irmã de Itajaí. O objetivo é aproximar as duas cidades mediante o intercâmbio de informações de interesse mútuo.
A lei permitirá aos representantes oficiais de Itajaí a fecharem acordos relativos a organização, administração e gestão, como a busca pelo fortalecimentos dos laços de amizade entre os povos; promoção de acordos ou programas de ações, de obras ou de cooperação técnica das áreas sociais, culturais, educacionais, turísticas, desportivas, políticas e econômicas, entre outros.
O PLO será discutido e votado novamente antes de ser encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovadas alterações no Plano Municipal de Turismo
Aprovada em primeira votação, com 19 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 76/2020, que altera dispositivos do anexo único da Lei nº 7.073/2019, que institui o Plano Municipal de Turismo de Itajaí (PMT). O projeto, de autoria do Poder Executivo, visa corrigir erros no texto original e modificar delegados do Colegiado de Turismo.
O projeto passará por outra votação e, se aprovado, seguirá para sanção.
Projeto institui o Mês de Limpeza das Praias
Com 19 votos, foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2020, que institui o mês de setembro como o “Mês de Limpeza de Praias”, em consonância com a campanha global “Clean Seas”, da Organização das Nações Unidas – no programa ONU Meio Ambiente.
Segundo o projeto, durante o mês de setembro o Poder Público Municipal promoverá ações de limpeza de praias em toda cidade, inserindo nos eventos processos de educação ambiental, visando sensibilizar a sociedade sobre o impacto ambiental negativo causado pelo descarte inadequado de resíduos sólidos, especialmente, os plásticos que alcançam os mares por meio das drenagens pluviais, cursos d’água e consequentemente as praias.
O PLO passará pela segunda votação na próxima semana e, se aprovado, será encaminhado para sanção.
Projetos fazem alterações no Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021
Durante a sessão foram aprovados, em primeira discussão, dois projetos de lei que alteram dispositivos no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018-2021, ambos de autoria do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei Ordinária nº 102/2020, aprovado com 18 votos favoráveis e uma abstenção, acrescenta no Plano Plurianual sete novas ações nos programas Fortalecimento da Gestão Pública, Saúde para Todos e Saneamento Básico.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 158/2020 altera no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o nome da unidade gestora de Instituto Cidade Sustentável para Instituto Itajaí Sustentável. O projeto recebeu 18 votos favoráveis.
Os PLOs serão votados novamente na próxima semana e, se aprovados, serão encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
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