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[12ª Sessão Ordinária] Projeto acrescenta despesas no orçamento municipal
Recursos são direcionados para aquisição de itens para população vulnerável.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores sentados no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em única discussão e regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2021, do Executivo Municipal. O PLO busca autorização do Legislativo para a inserção de despesas no orçamento do Município para 2021. Os recursos são direcionados para o auxílio à população vulnerável durante a pandemia.
Será incluída no orçamento a rubrica Implementação das Ações Socioassistenciais no Enfrentamento da Emergência Decorrente do COVID 19, alterando a Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, ambas aprovadas em 2020 para serem executadas neste ano.
Com a aprovação, o Município poderá utilizar até R$ 1,9 milhão do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e alimentos para a população mais vulnerável, além do custeio de despesas extraordinárias na atenção de saúde, na baixa, média e alta complexidade. O crédito extraordinário será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do FMAS.
O projeto recebeu 16 votos favoráveis e será encaminhado ao Executivo para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza abertura de crédito adicional para Secretaria de Segurança Pública
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Itajaí aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$300 mil para Secretaria Municipal de Segurança Pública. O recurso é proveniente do superávit financeiro de 2020 e será utilizado no custeio do convênio com a Polícia Militar, para garantir a realização de policiamento ostensivo com a Radiopatrulha da PM.
O projeto segue para a sanção do prefeito.
Requerimento
Vereador faz questionamentos sobre abertura de leitos de UTI
Com 16 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 46/2021, de autoria do vereador Thiago Morastoni (MDB). O parlamentar pergunta ao governador Carlos Moisés quando serão tomadas as medidas prometidas no início de março, em equipar mais 10 leitos do hospital Marieta Konder Bornhausen para que pudessem atuar como leitos de UTI? Quando ocorrerá a assinatura do aditivo para conclusão das obras do Complexo Madre Teresa para enfrentamento à Covid-19?
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
Será incluída no orçamento a rubrica Implementação das Ações Socioassistenciais no Enfrentamento da Emergência Decorrente do COVID 19, alterando a Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, ambas aprovadas em 2020 para serem executadas neste ano.
Com a aprovação, o Município poderá utilizar até R$ 1,9 milhão do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e alimentos para a população mais vulnerável, além do custeio de despesas extraordinárias na atenção de saúde, na baixa, média e alta complexidade. O crédito extraordinário será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do FMAS.
O projeto recebeu 16 votos favoráveis e será encaminhado ao Executivo para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza abertura de crédito adicional para Secretaria de Segurança Pública
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Itajaí aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$300 mil para Secretaria Municipal de Segurança Pública. O recurso é proveniente do superávit financeiro de 2020 e será utilizado no custeio do convênio com a Polícia Militar, para garantir a realização de policiamento ostensivo com a Radiopatrulha da PM.
O projeto segue para a sanção do prefeito.
Requerimento
Vereador faz questionamentos sobre abertura de leitos de UTI
Com 16 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 46/2021, de autoria do vereador Thiago Morastoni (MDB). O parlamentar pergunta ao governador Carlos Moisés quando serão tomadas as medidas prometidas no início de março, em equipar mais 10 leitos do hospital Marieta Konder Bornhausen para que pudessem atuar como leitos de UTI? Quando ocorrerá a assinatura do aditivo para conclusão das obras do Complexo Madre Teresa para enfrentamento à Covid-19?
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