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[13ª Sessão Ordinária] Projeto prevê mudanças na Semana do Bem-Estar Animal

Unidades escolares poderão realizar atividades em alusão à data.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores sentados em volta de uma mesa em formato de meia lua, no Plenário da Câmara de Itajaí. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores sentados em volta de uma mesa em formato de meia lua, no Plenário da Câmara de Itajaí. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 9/2021, de autoria da vereadora Christiane Stuart (PSC). O projeto altera dispositivos referentes à Semana do Bem-Estar Animal, na Lei Complementar nº 372/2020.
 
As principais mudanças estão no parágrafo 1º do artigo 83, que trata dos objetivos da Semana do Bem-Estar Animal. Além disso, foi acrescentado o parágrafo 3º que possibilita a realização de atividades nas unidades de atendimento escolares de Itajaí.
 
O PLC será encaminhado ao Executivo para a sanção do prefeito.
 
Projeto cria a Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer
Com 14 votos favoráveis foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 156/2021, proposto pela vereadora Christiane Stuart (PSC). O PLO institui a Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer.
 
A semana será realizada na quarta semana do mês de setembro e será dedicada ao desenvolvimento de ações de conscientização da população e de valorização dos familiares e portadores da doença.
 
A semana deverá contar com a realização de palestras sobre os sintomas característicos da doença de Alzheimer; estímulo à promoção de cuidados com a saúde mental do portador de Alzheimer e de seus familiares; ações para sensibilizar a sociedade sobre as dificuldades enfrentadas pelo portador de Alzheimer e cuidadores, além de fomentar discussões sobre o tema.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Projeto estabelece atendimento preferencial para pessoas em tratamento de câncer
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº125/2021, que prevê a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento de câncer (neoplasia maligna). O projeto, de autoria da vereadora Hilda Deola (PDT) foi aprovado por 14 votos favoráveis e passará ainda por uma segunda discussão.
 
Para ter direito ao atendimento preferencial em estabelecimentos particulares, comerciais, de serviços e similares em Itajaí, o paciente deverá apresentar declaração médica que ateste o tratamento.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador faz questionamentos sobre recursos para auxílio a famílias atingidas pelas chuvas
De autoria do vereador Rubens Angioletti (Podemos) foi aprovado, com 15 votos favoráveis, o Requerimento nº 30/2022. O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre a destinação de R$ 2,8 milhões do duodécimo da Câmara de Vereadores de Itajaí à Prefeitura para auxílio às famílias residentes no interior do município atingidas pelas chuvas de junho de 2021. Entre as perguntas estão: qual o valor realmente aplicado do valor disponibilizado pela Câmara à Prefeitura? Quantas e quais foram as obras públicas de recuperação de ruas, pontes e pontilhões efetivamente realizadas? Das famílias cadastradas, quantas foram beneficiadas com bens?
 
Vereador pede informações sobre auxílio funeral
De autoria do vereador Maurílio Moraes (Progressistas), foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 33/2022. O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí em relação ao auxílio funeral. Entre os questionamentos estão: quantas famílias receberam o benefício desde janeiro de 2021; qual o número de plantão, para atendimento fora do expediente; e quais os procedimentos para casos que necessitem translado.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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