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[62ª Sessão Ordinária] Projeto autoriza remanejamento de crédito no IPI
Recursos serão utilizados para pagamento de compensação previdenciária.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Foi aprovado, em única discussão e votação, com nove votos favoráveis e dois votos contrários, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 107/2022, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 190 mil para o Instituto de Previdência de Itajaí (IPI).
Os recursos são provenientes do remanejamento do orçamento do próprio IPI e serão utilizados para as despesas com pagamento da compensação previdenciária. Trata-se de devolução de valores pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) após o falecimento do beneficiário e, por isso, a necessidade de devolução ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos valores pagos.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora pede informações sobre campanha contra poliomielite
Foi aprovado com 15 votos favoráveis o Requerimento nº 176/2022, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB). A parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre a campanha contra a poliomielite. Entre os questionamentos estão: quais estratégias foram adotadas pelo Município para atingir a totalidade do público-alvo? Está sendo realizada a busca ativa? Houve alguma ação junto à Secretaria de Educação, às escolas municipais e particulares? Quantas crianças foram imunizadas em cada unidade de saúde? Em quais das unidades de saúde foi identificada baixa taxa de vacinação?
Comissão pede informações sobre processo de desestatização do Porto de Itajaí
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 178/2022, de autoria da Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Câmara de Vereadores de Itajaí. Os parlamentares pedem informações ao ministro do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar Rodrigues, referente ao processo de desestatização das concessões dos portos de Itajaí/SC e São Sebastião/SP. Entre os questionamentos estão: existe possibilidade de acolher a manifestação da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) que pede a retirada de empresas armadoras na disputa do leilão do Porto de Itajaí? Caso seja acolhido o pedido da ABTP, quais as medidas de compensação decorrentes da perda de receita, eficiência e empregos previstas para a região do Vale do Itajaí? A Comissão é formada pelos vereadores Beto Cunha (PSDB) – presidente; Adriano Klawa – vice-presidente; e Osmar Teixeira (SD) – relator.
Vereador pede informação sobre exames de mamografia e ultrassom das mamas
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 179/2022, de autoria do vereador Júnior da Vila (PL). O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí: quantos exames de mamografia e ultrassom das mamas foram realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Itajaí no ano de 2022? Existe organização ou fila para a realização dos exames? Quantas mulheres aguardam a realização de exames? Qual o procedimento adotado quando há suspeita de caso grave? Quais as políticas públicas destinadas às mulheres para prevenção de doenças como o câncer de mama?
Moção
Professor de Karatê recebe homenagem no Legislativo
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, nesta quinta-feira (15), a Moção nº 26/2022 de Reconhecimento e Congratulação ao Professor Eritan José Messias, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Itajaí. A homenagem foi proposta pelo vereador Diovane Anacleto (PSC) e recebeu o voto favorável de todos os parlamentares.
Eritan começou a praticar Karatê em 1983, no Recife (PE). Chegou a Itajaí em 1998 e no ano seguinte começou a ministrar aulas de Karatê. Em 2002, passou a dar aulas de escolinha de iniciação esportiva da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL).
Faixa Preta 5º Dan, Eritan tem no currículo passagens como árbitro internacional, técnico da Seleção Catarinense de Karatê, membro da Comissão de Mestres Avaliadores de Exame de Faixas Pretas da Federação Estadual. Além disso, como professor e técnico formou diversos atletas. Entre eles, um campeão mundial de karatê, em 2010, oriundo de um projeto social.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
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Os recursos são provenientes do remanejamento do orçamento do próprio IPI e serão utilizados para as despesas com pagamento da compensação previdenciária. Trata-se de devolução de valores pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) após o falecimento do beneficiário e, por isso, a necessidade de devolução ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos valores pagos.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora pede informações sobre campanha contra poliomielite
Foi aprovado com 15 votos favoráveis o Requerimento nº 176/2022, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB). A parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre a campanha contra a poliomielite. Entre os questionamentos estão: quais estratégias foram adotadas pelo Município para atingir a totalidade do público-alvo? Está sendo realizada a busca ativa? Houve alguma ação junto à Secretaria de Educação, às escolas municipais e particulares? Quantas crianças foram imunizadas em cada unidade de saúde? Em quais das unidades de saúde foi identificada baixa taxa de vacinação?
Comissão pede informações sobre processo de desestatização do Porto de Itajaí
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 178/2022, de autoria da Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Câmara de Vereadores de Itajaí. Os parlamentares pedem informações ao ministro do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar Rodrigues, referente ao processo de desestatização das concessões dos portos de Itajaí/SC e São Sebastião/SP. Entre os questionamentos estão: existe possibilidade de acolher a manifestação da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) que pede a retirada de empresas armadoras na disputa do leilão do Porto de Itajaí? Caso seja acolhido o pedido da ABTP, quais as medidas de compensação decorrentes da perda de receita, eficiência e empregos previstas para a região do Vale do Itajaí? A Comissão é formada pelos vereadores Beto Cunha (PSDB) – presidente; Adriano Klawa – vice-presidente; e Osmar Teixeira (SD) – relator.
Vereador pede informação sobre exames de mamografia e ultrassom das mamas
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 179/2022, de autoria do vereador Júnior da Vila (PL). O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí: quantos exames de mamografia e ultrassom das mamas foram realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Itajaí no ano de 2022? Existe organização ou fila para a realização dos exames? Quantas mulheres aguardam a realização de exames? Qual o procedimento adotado quando há suspeita de caso grave? Quais as políticas públicas destinadas às mulheres para prevenção de doenças como o câncer de mama?
Moção
Professor de Karatê recebe homenagem no Legislativo
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, nesta quinta-feira (15), a Moção nº 26/2022 de Reconhecimento e Congratulação ao Professor Eritan José Messias, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Itajaí. A homenagem foi proposta pelo vereador Diovane Anacleto (PSC) e recebeu o voto favorável de todos os parlamentares.
Eritan começou a praticar Karatê em 1983, no Recife (PE). Chegou a Itajaí em 1998 e no ano seguinte começou a ministrar aulas de Karatê. Em 2002, passou a dar aulas de escolinha de iniciação esportiva da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL).
Faixa Preta 5º Dan, Eritan tem no currículo passagens como árbitro internacional, técnico da Seleção Catarinense de Karatê, membro da Comissão de Mestres Avaliadores de Exame de Faixas Pretas da Federação Estadual. Além disso, como professor e técnico formou diversos atletas. Entre eles, um campeão mundial de karatê, em 2010, oriundo de um projeto social.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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