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[64ª Sessão Ordinária] Itajaí terá Noite das Personalidades Negras
Prêmio Simeão será entregue a cinco homenageados por ano.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário. Os parlamentares estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, com nove votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 86/2022, de autoria do Executivo Municipal. O PLO institui no Município de Itajaí a Noite das Personalidades Negras de Itajaí – Prêmio Simeão.
A homenagem será entregue a cinco pessoas por ano, indicadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Itajaí (Conegi). Os homenageados deverão ser maiores de 18 anos e ter histórico de trabalhos e dedicação relevante à comunidade negra. Para indicação dos homenageados ao prêmio deverá ser considerada a pluralidade de gênero e atuação das personalidades indicadas nas diversas áreas da sociedade, como saúde, educação, assistência social, atividades artísticas e culturais, entre outras.
De acordo com a justificativa do projeto, o Conegi optou por encerrar a realização do Evento Beleza Negra, por considerar que este premia apenas jovens mulheres negras. Desta maneira, a legislação foi refeita para criar uma premiação com novo formato, de maneira a integrar e fortalecer a valorização do negro itajaiense.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador questiona sobre a carreira de Agentes de Trânsito
Aprovado com 14 votos favoráveis, o Requerimento nº 183/2022, proposto pelo vereador Junior da Vila (PL), que questiona o prefeito e a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas sobre a criação de plano de carreira que contemple os Agentes da Autoridade de Trânsito. O parlamentar pergunta se existe algum estudo para a criação do plano ou projetos semelhantes. Por fim, questiona se há projeto para estender o pagamento da periculosidade a todos os agentes de trânsito, tendo em vista que atualmente somente alguns deles recebe.
Vereador solicita esclarecimentos sobre atendimento na UBS do Bairro Fazenda
O vereador Bruno da Saúde (MDB) é o autor do Requerimento nº 177/2022, aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Fazenda. Entre as perguntas estão: qual o horário de atendimento dos médicos? Qual o número de profissionais e suas respectivas áreas de atendimento? Quantas pessoas são atendidas semanalmente na unidade?
Vereador faz questionamentos sobre transporte coletivo
O Requerimento nº 174/2022, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 12 votos favoráveis. O parlamentar pergunta à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação quais medidas foram tomadas para regularização, melhorias e utilização mais ampla do transporte coletivo em Itajaí. Paulinho também destaca que já foram feitos outros questionamentos, inclusive sobre a implantação de um sistema integrado de transporte entre as cidades que integram a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri).
Moção
Câmara aprova moção de apelo para que todas as empresas interessadas participem da desestatização do Porto
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com o voto favorável de todos os vereadores presentes, nesta quinta-feira (22), a Moção de Apelo nº 29/2022, proposta pela Mesa Diretora, ao Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues. O objetivo é garantir a concorrência plena e a participação irrestrita de todas as empresas interessadas em disputar o processo de desestatização do Porto de Itajaí.
De acordo com a justificativa da moção, a Câmara de Vereadores de Itajaí vem a público expressar o pedido de apelo ao TCU em relação à postura protecionista adotada pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que solicita o veto de empresas armadoras no certame referente à desestatização do Porto de Itajaí.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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A homenagem será entregue a cinco pessoas por ano, indicadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Itajaí (Conegi). Os homenageados deverão ser maiores de 18 anos e ter histórico de trabalhos e dedicação relevante à comunidade negra. Para indicação dos homenageados ao prêmio deverá ser considerada a pluralidade de gênero e atuação das personalidades indicadas nas diversas áreas da sociedade, como saúde, educação, assistência social, atividades artísticas e culturais, entre outras.
De acordo com a justificativa do projeto, o Conegi optou por encerrar a realização do Evento Beleza Negra, por considerar que este premia apenas jovens mulheres negras. Desta maneira, a legislação foi refeita para criar uma premiação com novo formato, de maneira a integrar e fortalecer a valorização do negro itajaiense.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador questiona sobre a carreira de Agentes de Trânsito
Aprovado com 14 votos favoráveis, o Requerimento nº 183/2022, proposto pelo vereador Junior da Vila (PL), que questiona o prefeito e a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas sobre a criação de plano de carreira que contemple os Agentes da Autoridade de Trânsito. O parlamentar pergunta se existe algum estudo para a criação do plano ou projetos semelhantes. Por fim, questiona se há projeto para estender o pagamento da periculosidade a todos os agentes de trânsito, tendo em vista que atualmente somente alguns deles recebe.
Vereador solicita esclarecimentos sobre atendimento na UBS do Bairro Fazenda
O vereador Bruno da Saúde (MDB) é o autor do Requerimento nº 177/2022, aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Fazenda. Entre as perguntas estão: qual o horário de atendimento dos médicos? Qual o número de profissionais e suas respectivas áreas de atendimento? Quantas pessoas são atendidas semanalmente na unidade?
Vereador faz questionamentos sobre transporte coletivo
O Requerimento nº 174/2022, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 12 votos favoráveis. O parlamentar pergunta à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação quais medidas foram tomadas para regularização, melhorias e utilização mais ampla do transporte coletivo em Itajaí. Paulinho também destaca que já foram feitos outros questionamentos, inclusive sobre a implantação de um sistema integrado de transporte entre as cidades que integram a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri).
Moção
Câmara aprova moção de apelo para que todas as empresas interessadas participem da desestatização do Porto
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com o voto favorável de todos os vereadores presentes, nesta quinta-feira (22), a Moção de Apelo nº 29/2022, proposta pela Mesa Diretora, ao Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues. O objetivo é garantir a concorrência plena e a participação irrestrita de todas as empresas interessadas em disputar o processo de desestatização do Porto de Itajaí.
De acordo com a justificativa da moção, a Câmara de Vereadores de Itajaí vem a público expressar o pedido de apelo ao TCU em relação à postura protecionista adotada pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que solicita o veto de empresas armadoras no certame referente à desestatização do Porto de Itajaí.
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