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[73ª Sessão Ordinária] Aprovado aumento de recursos para Educação
Recursos tem origem no repasse do Fundeb para custear folha de pagamento do magistério.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, sentados ao redor de uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em única discussão e em regime de urgência, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 125/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a abrir crédito suplementar adicional de até R$ 40 milhões para a Secretaria Municipal de Educação.
A suplementação dos recursos tem como objetivo complementar, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as despesas com folhas de pagamento do magistério municipal.
O projeto será encaminhado para a Prefeitura, para a sanção do prefeito.
Uso da Tribuna
Sindicato de trabalhadores portuários avulsos fala sobre desestatização do Porto de Itajaí
O presidente do Sindicato dos Trabalhos Avulsos Vinculados da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região do Vale do Itajaí (Intersindical), Enando João Alves Júnior, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para falar do processo de desestatização do Porto de Itajaí e o contrato transitório.
Ernando informou que o tema deixa a classe trabalhadora muito ansiosa, pois os portuários dependem do Porto de Itajaí para o sustento da família. Destacou que o Porto se desenvolveu por meio da mão de obra dos operários locais e que a gestão sempre foi feita pelos próprios trabalhadores. Mas que o Governo Federal tem avançado com a privatização sem nenhum diálogo social com a classe trabalhadora.
O sindicalista explicou que a autoridade portuária é a fomentadora do espaço e que é necessária para ampliação de terminais, geração de empregos e trazer recursos para a cidade. Também criticou o projeto do Governo Federal. “Está claro pra gente que vão transformar o Porto de Itajaí em um terminal, sem capacidade fomentadora”, avaliou.
Promotor fala sobre Estudo de Impacto de Vizinhança
Ainda na sessão ordinária desta terça-feira (25), a Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu para uso da tribuna o promotor Diego Rodrigo Pinheiro, da 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí. A visita teve como objetivo contribuir com a discussão da exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança, prevista no Projeto de Lei Complementar 27/2022, que está em tramitação no Legislativo Municipal.
O promotor destacou que o estudo não é uma penalidade, mas uma ferramenta para auxiliar no controle do desenvolvimento desenfreado. Além disso, ele ressaltou que a intenção do Ministério Público é trazer mais segurança jurídica ao processo e garantir que a legislação que está em fase de criação atenda aos interesses de toda a comunidade.
A suplementação dos recursos tem como objetivo complementar, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as despesas com folhas de pagamento do magistério municipal.
O projeto será encaminhado para a Prefeitura, para a sanção do prefeito.
Uso da Tribuna
Sindicato de trabalhadores portuários avulsos fala sobre desestatização do Porto de Itajaí
O presidente do Sindicato dos Trabalhos Avulsos Vinculados da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região do Vale do Itajaí (Intersindical), Enando João Alves Júnior, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para falar do processo de desestatização do Porto de Itajaí e o contrato transitório.
Ernando informou que o tema deixa a classe trabalhadora muito ansiosa, pois os portuários dependem do Porto de Itajaí para o sustento da família. Destacou que o Porto se desenvolveu por meio da mão de obra dos operários locais e que a gestão sempre foi feita pelos próprios trabalhadores. Mas que o Governo Federal tem avançado com a privatização sem nenhum diálogo social com a classe trabalhadora.
O sindicalista explicou que a autoridade portuária é a fomentadora do espaço e que é necessária para ampliação de terminais, geração de empregos e trazer recursos para a cidade. Também criticou o projeto do Governo Federal. “Está claro pra gente que vão transformar o Porto de Itajaí em um terminal, sem capacidade fomentadora”, avaliou.
Promotor fala sobre Estudo de Impacto de Vizinhança
Ainda na sessão ordinária desta terça-feira (25), a Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu para uso da tribuna o promotor Diego Rodrigo Pinheiro, da 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí. A visita teve como objetivo contribuir com a discussão da exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança, prevista no Projeto de Lei Complementar 27/2022, que está em tramitação no Legislativo Municipal.
O promotor destacou que o estudo não é uma penalidade, mas uma ferramenta para auxiliar no controle do desenvolvimento desenfreado. Além disso, ele ressaltou que a intenção do Ministério Público é trazer mais segurança jurídica ao processo e garantir que a legislação que está em fase de criação atenda aos interesses de toda a comunidade.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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